Maioridade Penal

Evidências:
MAIORIDADE PENAL (pagar penalmente como adulto) x IMPUTABILIDADE  PENAL (ser responsabilizado pelo crime cometido)

A discussão é sobre a redução da maioridade penal, e não da imputabilidade. Será que resolve?

MAIORIDADE PENAL x MAIORIDADE CIVIL

A discussão é sobre a idade para pagar penalmente pelo crime cometido, e isso não libera o jovem para fazer coisas que são proibidas em termos civis, como, por exemplo, dirigir com menos de 18 anos; comprar bebidas alcoólicas e colocar tatuagens sem autorização dos pais. Para isso acontecer aos 16 anos, teria que mexer na maioridade civil.

FATOS

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

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O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo (aproximadamente 700 mil). Perde apenas para os EUA (2,2 milhões) e China (1,6 milhão).

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Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça- menores são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%; e crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%) constituem a maioria dos delitos praticados pelos menores que se encontram em instituições assistenciais do Estado cumprindo medida socioeducativa. 

DADOS, ESTATÍSTICAS E PESQUISAS

92,7% da população brasileira aprova a redução da maioridade penal (pesquisa da CNT- Confederação Nacional do Transporte, 2013)

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ONU, 2014, pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime)- os países que consideram adulto, para fins penais, pessoa com menos de 18 anos são os que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), à exceção dos Estados Unidos e Inglaterra.
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Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 2013- 57,4% dos nossos juízes são favoráveis à redução de 18 para 16 anos da maioridade penal
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Febem de São Paulo- maioria dos internos procedente dos bairros mais violentos de São Paulo
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Estudantes de 13 e 15 anos, 50,3% já ingeriram bebidas alcoólicas, 21,7% já dirigiram veículos motorizados, 7,3% afirmaram já ter feito uso de drogas ilícitas pelo menos uma vez.(IBGE –Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2013)

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Dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia indicam que o número de homicídios cometidos por adolescentes cresceu 117% nos últimos cinco anos.

   TESTEMUNHOS

OAB, Ordem dos Advogados do Brasil: "Redução da maioridade penal não fará criminalidade diminuir“

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Advogadol Flávio Dino, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil e membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara- uma alternativa à redução seria o aumento das penas dos maiores que se utilizassem dos menores para a prática dos delitos.

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Psiquiatra Leonardo Sauaia, do Núcleo de Psiquiatria Forense do Hospital das Clínicas de São Paulo, atuando, também, como psiquiatra da Febem, em São Paulo- "alguém que vive em um meio de absoluta impunidade tem mais possibilidades de delinquir porque sabe que isso não é problema".

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"Você só respeita aquilo que você teme. Se acreditar que com 17 anos não vai acontecer nada com você, vai praticar o crime." Jair Bolsonaro, Deputado Federal

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"Os políticos querem oferecer respostas fáceis e usam a redução maioridade penal como bandeira para gerar falsas ideias de solução para o problema da violência." Mário Volpi, oficial de Projetos do Unicef

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“O Estatuto da Criança e do Adolescente é a Lei da Impunidade no Brasil”- secretário de segurança pública do Piauí, Robert Rios

ESSE TEMA É BIPOLAR E, PORTANTO, PEDE QUE VOCÊ MOSTRE OS DOIS LADOS DA POLÊMICA: O QUE ALEGAM OS QUE DEFENDEM A REDUÇÃO, E O QUE AFIRMAM OS QUE SÃO CONTRA.

PARA A CONCLUSÃO, É BOM PROPOR UMA MUDANÇA EM ALGUMAS ÁREAS DO PAÍS ANTES DE SE APROVAR A REDUÇÃO DA MAIORIDADE.