DOS DIREITOS HUMANOS...

     Constantemente vejo os alunos afirmarem que a prova do Enem prima por respeitar os direitos humanos e requer isso de seus candidatos; porém, pergunto-me, quantos sabem o quê e quais são esses direitos?

     Bem, primeiramente, cabe ressaltar que há uma diferença (talvez mínima) entre DIREITOS HUMANOS  e DIREITOS FUNDAMENTAIS:

- Os Direitos HUMANOS têm um caráter mais universal. São os direitos que tem a pessoa humana internacionalmente, em qualquer lugar que ela for, como os de ir e vir e de se expressar.

- Os Direitos FUNDAMENTAIS têm um caráter territorial. Eles são positivados e reconhecidos por cada Constituição, de cada Estado.

A prova do Enem pede que, na redação, seus candidatos não firam os direitos humanos. Então vamos a eles:

     Os direitos humanos visam a proteger a pessoa humana. Eles são inerentes ao ser humano e reconhecem que qualquer um pode desfrutar deles, independente de cor, sexo, idade, religião, orientação política e classe social. Esses direitos são protegidos por lei e se levantam em favor da dignidade da pessoa humana, tentando impedir qualquer ação que interfira na liberdade fundamental de cada um.

     Dentre os direitos humanos, estão o direito à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e expressão,  o direito ao trabalho e o direito à educação. Portanto, ao fazer a prova de redação, não se pode escrever nada que pareça estar invadindo e destruindo esses direitos, por mais que o argumento seja válido e fundamentado. Se ousarmos ferir um deles, significa que nos colocamos como referencial absoluto e as pessoas precisam andar segundo as nossas regras e o que achamos que devemos fazer. Nem precisa lembrar que a prova não quer isso! De ditadores e egoístas, o mundo está farto!

      No entanto, algumas observações precisam ser feitas. Em um comentário de um aluno, questionou-se se a prisão de um assaltante, ou sequestrador, ou estuprador, não estaria ferindo o direito de ir e vir dele, a sua liberdade. Embora a pergunta seja plausível, deve-se lembrar que:

- Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, ou seja, nenhum direito é absoluto nem maior do que os outros. A partir do momento em que alguém abusa dos seus direitos e fere os outros, precisa-se tomar alguma providência para que as outras pessoas não tenham seus direitos violados.

- Os direitos humanos são inalienáveis, ou seja, não podem ser vendidos, nem cedidos, nem passados para outro; e ninguém pode tê-los negados, ninguém pode ser privado deles. No entanto, em situações específicas, como a pergunta do aluno, eles podem ser limitados ( e no Brasil, esse limite tem tempo determinado já que não existe pena perpétua aqui).

Resumindo: Os direitos humanos são fundados na dignidade da pessoa humana, respeitam o valor de cada um, são universais por serem aplicados de forma igual e sem discriminação e são interdependentes sem sobrepor um ao outro. Pelo menos em tese, na teoria, são assim. Seria até boa ideia questionar se realmente estão sendo usados de forma igual e sem discriminação, mas lembre que você precisa de embasamento para afirmar tal coisa.

         No mais, boa sorte na escrita e VAMOS PRATICAR!